Descrição
[LEI 021/2021, DE 14 DO 07 DE 2021.] AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOLÂNEA A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CURIMATAÚ ORIENTAL E BREJO - CICOB - E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SOLÂNEA, BANANEIRAS, SERRARIA, ARARA, CASSERENGUE, BORBOREMA, DAMIÃO E CACIMBA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.