Descrição
[LEI Nº 007/2018, DE 31 DO 05 DE 2018.] DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOLÂNEA - ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, COM BASE NAS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº. 453 DE 10/05/2021, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 016/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.