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INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO POR PRÊMIO DE MELHOR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO PRÊMIO PARA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PROGRAMA PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.