Lei n° 021/2021
14/07/2021
Autoriza o Município de Solânea a integrar o Consórcio Intermunicipal do Curimataú Oriental e Brejo – CICOB – e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Solânea, Bananeiras, Serraria, Arara, Casserengue, Borborema, Damião e Cacimba de Dentro e dá outras providências.