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Sessão de Abertura do Segundo Semestre de Atividades Legislativa
Câmara Aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023
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LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
[Lei nº 018/2018, de 14 do 12 de 2018.] Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Solânea, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
[Lei nº 019/2018, de 14 do 12 de 2018.] Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Solânea, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
[Lei nº 012/2018, de 15 do 08 de 2018.] Denomina Edifício Sede da Secretaria Municipal de Educação.
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