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LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

  • LEI MUNICIPAL - 018/2018

    [Lei nº 018/2018, de 14 do 12 de 2018.] Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Solânea, para o exercício de 2019, e dá outras providências.  

    08/12/2021
  • LEI MUNICIPAL - 019/2018

    [Lei nº 019/2018, de 14 do 12 de 2018.] Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Solânea, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. 

    08/12/2021
  • LEI MUNICIPAL - 012/2018

    [Lei nº 012/2018, de 15 do 08 de 2018.] Denomina Edifício Sede da Secretaria Municipal de Educação. 

    08/12/2021

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