Lei 021/2021, de 14 do 07 de 2021.

Autoriza o Município de Solânea a integrar o Consórcio Intermunicipal do Curimataú Oriental e Brejo – CICOB – e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Solânea, Bananeiras, Serraria, Arara, Casserengue, Borborema, Damião e Cacimba de Dentro e dá outras providências.  

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