Lei nº 007/2018, de 31 do 05 de 2018.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Solânea – Estado da Paraíba, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº. 453 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 016/2010 e adota outras providências. 

Loader Loading...
EAD Logo Taking too long?

Reload Reload document
| Open Open in new tab

Baixar [4.58 MB]

Compartilhar