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Sessão de Abertura do Segundo Semestre de Atividades Legislativa
Câmara Aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023
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LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
[Lei nº 014/2018, de 19 do 09 de 2018.] Autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso de bem público e dá outras providências.
[Lei nº 016/2018, de 07 do 11 de 2018.] Denomina de Rua "Adalgisa Cavalcante" a artéria que especifica.
[Lei nº 015/2018, de 17 do 10 de 2018.] Considera de utilidade pública a Associação Solanense de Tiro Esportivo (Clube de Tiro de Solânea - CTSol) e dá outras providências.
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