Atualizado em: 30 de junho de 2022 às 11:18h
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Câmara Aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023

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O Projeto de Lei nº 009/2022 do Executivo, que estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, foi posto em votação na sessão ordinária realizada em 24 de maio de 2022, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Antes, o projeto da LDO já havia passado pelas comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, e recebido parecer favorável à tramitação. Com o objetivo de aperfeiçoar o planejamento e a transparência na definição e aplicação dos recursos públicos, o projeto estabelece as metas que serão definidas na Lei Orçamentária Anual de 2023. Entre as metas definidas, o Poder Executivo Municipal, prioriza a área da Educação, o setor de Saúde, áreas de saneamento e infraestrutura, e a agricultura, com ações voltadas para o homem do campo.

Foram aprovados mais dois projetos de autoria do vereador Késsio Furtado, o Projeto de Lei nº 002/2022, que reconhece como patrimônio Cultural Imaterial do Município de Solânea a Banda de Música 26 de Novembro e o Projeto de Lei nº 015/2022, que declara a missa do vaqueiro e a cavalgada de Solânea como patrimônio Cultural Imaterial do Município.

 

 

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