VEREADORES DE SOLÂNEA APROVAM PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

#solânea 17 DE JANEIRO DE 2022

Os vereadores de Solânea se reuniram no último dia 29 de dezembro, em sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei Complementar 003/2021, do Executivo, que Institui o Novo Código Tributário do Município de Solânea.
O projeto trata da atualização da lei municipal existente, sob o ponto de vista que a mesma está defasada, pois há mais de 20 anos que não passa por nenhuma atualização.
A proposta, encaminhada pelo Executivo levou em conta as características locais do município, organiza atividades tributárias envolvendo contribuintes, bases de cálculo, alíquotas, arrecadações, isenções e administração tributária.
Para que o cidadão/contribuinte tenha mais informação a respeito do Novo Código Tributário do Município de Solânea, esta página o disponibilizará em breve.