Atualizado em: 23 de novembro de 2023 às 13:26h
Encontre o que você precisa aqui:

Lei n° 004/2016

Início Leis Leis 2016 Lei n° 004/2016

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa Lei n° 004/2016

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "SELO VERDE", A SER COLOCADO NAS CASAS VISTORIADAS PELOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS PATTRULHEIROS DA SAÚDE.

Compartilhar