Atualizado em: 17 de maio de 2022 às 21:00h
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Lei n° 005/2016

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Ementa Lei n° 005/2016

Institui o PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA-PAI, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Solânea-PB e dá outras providências.

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