Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Solânea – Estado da Paraíba, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº. 453 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 016/2010 e adota outras providências.