Atualizado em: 4 de outubro de 2022 às 14:47h
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Lei n° 007/2018

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Ementa Lei n° 007/2018

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Solânea – Estado da Paraíba, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº. 453 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 016/2010 e adota outras providências.

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