Atualizado em: 23 de novembro de 2023 às 13:26h
Encontre o que você precisa aqui:

Lei n° 009/2018

Início Leis Leis 2018 Lei n° 009/2018

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa Lei n° 009/2018

"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA - ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Compartilhar