Atualizado em: 8 de fevereiro de 2023 às 15:52h
Encontre o que você precisa aqui:

Lei n° 011/2015

Início Leis Leis 2015 Lei n° 011/2015

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa Lei n° 011/2015

Autoriza o Poder Executivo a proceder na desafetação e permuta do imóvel de propriedade do Município de Solânea, Estado da Paraíba, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóvel de Solânea - PB.

Compartilhar