Atualizado em: 8 de fevereiro de 2023 às 15:52h
Encontre o que você precisa aqui:

Lei n° 016/2019

Início Leis Leis 2019 Lei n° 016/2019

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa Lei n° 016/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas em eventos culturais para contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentações e/ou exposição em shows, exposições, eventos artríticos, culturais, musicais e similares no Município de Solânea.

Compartilhar