Atualizado em: 12 de setembro de 2023 às 10:54h
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Lei n° 021/2021

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Ementa Lei n° 021/2021

Autoriza o Município de Solânea a integrar o Consórcio Intermunicipal do Curimataú Oriental e Brejo – CICOB – e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Solânea, Bananeiras, Serraria, Arara, Casserengue, Borborema, Damião e Cacimba de Dentro e dá outras providências.

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