Atualizado em: 17 de novembro de 2022 às 15:12h
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Lei n° 023/2015

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Ementa Lei n° 023/2015

Dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do Munícipio de Solânea, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Solânea.

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