Atualizado em: 23 de novembro de 2023 às 13:26h
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Lei n° 030/2017

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Ementa Lei n° 030/2017

Dispõe sobre folga anual para todos os servidores públicos municipais de Solânea-Pb, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras providências.

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