Atualizado em: 12 de setembro de 2023 às 10:54h
Encontre o que você precisa aqui:

Lei n° 031/2013

Início Leis Leis 2013 Lei n° 031/2013

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa Lei n° 031/2013

Institui programa de incentivo a doação voluntária de valor, da remuneração dos servidores públicos municipais, prestadores de serviço, ocupantes de cargo de direção e comissionados do Poder Executivo do Município de Solânea, e dá outras providências.

Compartilhar