Descrição
[LEI Nº 005/2020, DE 29 DO 05 DE 2020.] DISPÕES SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS DA ATIVA AINDA DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA-PB.