Lei n° 023/2012 20/09/2022 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA, PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei n° 022/2012 20/09/2022 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLÂNEA PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 021/2012 20/09/2022 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA PARA O PERÍODO ADMINISTRATIVO DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 017/2012 20/09/2022 Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona e dá outras providências.
Lei n° 016/2012 20/09/2022 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009, alterada pela lei n° 12.424/2011.
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