PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 006/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.