PROJETO DE LEI Nº 15/2025, DO EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFICAR-SUS) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 20/05/2025 18:45:04 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/05/2025 18:45:18 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária de 20 de Maio de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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