PROJETO DE LEI Nº 005/2024, DO EXECUTIVO: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, CRIADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JUNHO DE 2023;
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 19/03/2024 09:00:00 | 9ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 31/05/2024) de 9 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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