PROJETO DE LEI Nº 005/2024, DO EXECUTIVO: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, CRIADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JUNHO DE 2023;
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/03/2024 09:00:00 | VOTAÇÃO | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 31/05/2024) DE 9 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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