PROJETO DE LEI Nº 012/2024, DO PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ENSINO INTEGRAL - PEI PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS QUE IRÃO FUNCIONAR COM JORNADA AMPLIADA NA REDE MUNICIPAL DE SOLÂNEA”
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/05/2024 09:00:00 | 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 31/05/2024) de 3 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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