PROJETO DE LEI Nº 012/2024, DO PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ENSINO INTEGRAL - PEI PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS QUE IRÃO FUNCIONAR COM JORNADA AMPLIADA NA REDE MUNICIPAL DE SOLÂNEA”
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/05/2024 09:00:00 | VOTAÇÃO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 31/05/2024) DE 3 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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