PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DO EXECUTIVO: “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA-PB E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 217.645,93, REFERENTE À EXECUÇÃO DE RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL LEI ALDIR BLANC – PNAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 28/05/2024 09:00:00 | 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 31/05/2024) de 28 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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