PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DO EXECUTIVO: REGULAMENTA O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/03/2026 20:18:57 | CADASTRADO | AGENTE: ALINNY EDUARDA GOMES DE ARAUJO DANTAS | CADASTRADO | |
| 24/03/2026 20:20:58 | LEITURA | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | LEITURA | |
| 14/04/2026 19:24:20 | VOTAÇÃO | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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