PROJETO DE LEI Nº 002/2024, DO EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VALOR REPASSADO PELA UNIÃO, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS’S E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE’S DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 12/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 12/03/2024 09:00:01 | 5ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 31/05/2024) de 12 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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