PROJETO DE LEI Nº 025/2024, DO PODER LEGISLATIVO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 020/2024, DO PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2024, NO VALOR DE R$ 2.150.000,00, PARA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INCREMENTO PAP REFERENTE A RECEITA DE EMENDAS ESPECIAIS INDIVIDUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

PROJETO DE LEI Nº 021/2024, DO PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2024, NO VALOR DE R$ 500.000,00, PARA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INCREMENTO MAC INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

PROJETO DE LEI Nº 022/2024, DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2024, NO VALOR DE R$ 2.400.000,00, PARA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INCREMENTO MAC REFERENTE A RECEITA DE EMENDAS ESPECIAIS COMISSÃO DE BANCADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

PROJETO DE LEI Nº 023/2024, DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2024, NO VALOR DE R$ 400.000,00, PARA EXECUÇÃO DO OBJETO DA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA/SUAS – CUSTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

PROJETO DE LEI Nº 024/2024, DO PODER EXECUTIVO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A ALMS – ASSOCIAÇÃO DE LUTA POR MORADIA DE SOLÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS