PROJETO DE LEI Nº 17/2026, DO EXECUTIVO MUNICIPAL: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOLÂNEA/PB, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS, FORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FINANCIAMENTO, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 06 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/08/2026 20:14:36 | CADASTRADO | AGENTE: ALINNY EDUARDA GOMES DE ARAUJO DANTAS | CADASTRADO | |
| 25/08/2026 20:14:50 | VOTAÇÃO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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