Informações da matéria

Data: 25/08/2026

Autor: Poder Execultivo

Tipo de votação: Maioria absoluta

Descrição da matéria

PROJETO DE LEI Nº 17/2026, DO EXECUTIVO MUNICIPAL: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOLÂNEA/PB, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS, FORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FINANCIAMENTO, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 06 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

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Informações do trâmite

Data: 25/08/2026

Sessão: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

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