PROJETO DE LEI Nº 18/2026, DO EXECUTIVO MUNICIPAL: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA/PB, ALINHADA A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL, QUE ALTEROU AS LEIS Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), 9.448, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, E 10.753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003;
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/08/2026 20:15:58 | CADASTRADO | AGENTE: ALINNY EDUARDA GOMES DE ARAUJO DANTAS | CADASTRADO | |
| 25/08/2026 20:16:08 | VOTAÇÃO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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